Quarta, 06 Dezembro 2017 08:52

Senado libera armas em áreas rurais

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Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, recentemente, o projeto de lei que permite moradores de áreas rurais adquirir arma de fogo para proteção. A proposta vai modificar o Estatuto do Desarmamento que previa para área rural apena o porte para fins de caça de subsistência.

Segundo o texto, para conseguir comprar uma arma, o agricultor deve ser maior de 21 anos de idade, comprovar que mora em área rural e ter bons antecedentes, endereço fixo e capacidade técnica e psicológica.

No Estatuto do Desarmamento, a idade mínima é de 25 anos para adquirir uma arma de uso permitido, que são as de calibre 22, 25, 32, 38 e calibre 380.

A nova proposta é do senador Wilder Moraes, do PP goiano. A justificativa foi o aumento da criminalidade no campo, já que os moradores das áreas não contam com a mesma proteção policial dos centros urbanos.

O relator da matéria, senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, concordou com a permissão e disse que os produtores rurais são alvos fáceis para a criminalidade.

Já o senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, protestou contra a mudança no Estatuto do Desarmamento. Segundo ele, o Atlas da Violência mostra que a maior parte dos assassinatos no País não são resultado da criminalidade, mas de brigas familiares, discussões banais e crimes passionais.

A proposta ressalta que o morador de área rural terá apenas a posse e não o porte da arma. Isso quer dizer que, mesmo com a documentação em dia, o ruralista que for pego com a arma fora dos limites da propriedade pode preso e enquadrado no crime de porte ilegal de arma de fogo, com pena prevista de 2 a 4 anos de prisão.

José Maranhão, do PMDB da Paraíba, acrescentou que não considera que simplesmente aumentar o número de armas vai inibir o crime, mas disse que hoje a população se sente indefesa.

O projeto foi aprovado de forma terminativa na Comissão de Constituição e Justiça, com 11 votos a favor, 5 contrários e uma abstenção. Ele seguiu diretamente para a Câmara dos Deputados.

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