Quarta, 19 Abril 2017 19:00

Relator da Reforma da Previdência propõe idade mínima progressiva para aposentadoria

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Saiba como vai funcionar a nova regra proposta pelo governo

O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), anunciou nesta quarta-feira (19) que irá propor uma idade mínima progressiva para a aposentadoria de homens e mulheres. Para ter direito ao benefício, a idade mínima começará em 53 anos para mulheres e 55 anos para os homens e será elevada gradativamente para 62 anos, no caso das mulheres, e 65 anos, no caso dos homens.

A proposta original do governo previa uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres. Essa regra seria aplicada para todos os homens com menos de 50 anos e para todas as mulheres com até 45 anos. Os demais entrariam em uma chamada regra de transição, que cobraria um pedágio em tempo de contribuição para que as pessoas se aposentassem em uma idade intermediária entre a proposta do governo e a regra atual.

Agora, com as mudanças propostas, além de reduzir a idade mínima da aposentadoria para as mulheres, Arthur Maia criou uma nova regra de transição. Essa regra vale para todas as pessoas e será aplicada até 2036, para as mulheres, e até 2038, para os homens.

Conforme o texto apresentado, a idade mínima de aposentadoria, dentro da regra de transição, é de 53 anos para mulheres e de 55 anos para homens. Antes disso, ninguém pode se aposentar, independentemente do tempo de contribuição.

A proposta da reforma da Previdência prevê que, com o passar do tempo, ambas as idades mínimas da regra de transição migrem em direção à idade mínima de aposentadoria da regra geral (62 anos para mulheres e 65 para homens). Quando isso acontecer, em algumas décadas, ninguém poderá se aposentar antes dessas idades.

Com a mudança anunciada pelo relator em sua proposta, a regra de transição para as mulheres acaba em 2036, quando ficará fixada a idade mínima de 62 anos, e para os homens em 2038, quando estarão fixados os 65 anos de idade para se aposentar, além de pelo menos 25 anos de contribuição com a Previdência Social.

Com esse tempo, o trabalhador vai poder receber 70% do valor máximo de aposentadoria. Para receber 100% vai ser necessário contribuir durante 40 anos.

O relator da matéria, Arthur Maia, defendeu a mudança que, segundo ele, atende apelos da sociedade e garante saúde financeira da Previdência.

O deputado Alessandro Molon (Rede), que participa da comissão, diz que, mesmo com mudanças, a reforma ainda prejudica os mais pobres.

Nas mudanças anunciadas, agricultores familiares vão poder se aposentar aos 60 anos de idade, no caso dos homens, e 57 anos, no caso das mulheres. E o tempo de contribuição será de 15 anos.

Policiais vão poder se aposentar aos 55 anos de idade, mas os homens vão precisar contribuir durante 30 anos e as mulheres durante 25. Professores poderão buscar o direito aos 60 anos de idade, mas precisam contribuir durante 25 anos.

A previsão do governo é que o parecer do relator seja votado na primeira semana de maio. A discussão plenária está marcada para o dia 2.

Fonte: Rádio Câmara

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